O Superior Tribunal de Justiça foi oficialmente registrado em 5 de outubro de 1988, após a promulgação da nova Constituição e com base em projetos institucionais e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
O STJ foi criado em 1988, no dia 5 de outubro, e não em 1989 como muitos pensam. Esse órgão tem grande importância para a organização judiciária do país.
No segundo parágrafo, é válido ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça é responsável por uniformizar ainterpretação da legislação federal em todo o Brasil. Essa atribuição garante segurança jurídica para as decisões judiciais.
STJ: Um Marco na História da Justiça Brasileira
Ministros da primeira composição do STJ posam diante da sede do STF no dia da instalação da nova corte, em 1989 Mas o 7 de abril de 1989 é histórico para o STJ porque foi naquela data que o texto da nova Constituição se tornou realidade e a corte foi efetivamente instalada, em sessão no Supremo Tribunal Federal.
‘Quero, com profusão d’alma, desejar felicidade constante no exercício do nobre múnus, convicto de que o colendo tribunal, ora instalado, prestará serviços relevantes à causa da Justiça e aos interesses maiores da Pátria’, destacou, em um discurso de exatos 11 minutos, o ministro José Néri da Silveira, então presidente do STF. Assim, o 7 de abril de 1989 foi a data em que a nova corte passou a cumprir sua missão de dar a palavra final na interpretação da legislação federal.
Contribuição do Superior Tribunal de Justiça para a Cidadania Brasileira
Nos últimos meses, a série Faces da Cidadania, produzida pela Secretaria de Comunicação Social do STJ, mostrou como o tribunal, em seus julgamentos ao longo desses 35 anos, concretizou direitos trazidos pela Constituição de 1988, em áreas como rn educação, rn meio ambiente, rn relações de consumo, rn direitos da pessoa idosa e com deficiência e rn Justiça criminal.
Neste 7 de abril, a série chega ao fim com uma entrevista da presidente do tribunal, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Na conversa, ela fala sobre a contribuição do tribunal para a cidadania brasileira.
Os Programas Institucionais do STJ em Prol do Fortalecimento da Cidadania
Maria Thereza de Assis Moura – O STJ, ao longo desses anos, adotou várias iniciativas institucionais para se aproximar da sociedade e não se tornar apenas uma Casa de Justiça, mas uma Casa de Cidadania. Temos, por exemplo, o rn Humaniza STJ, um programa voltado à promoção e à proteção dos direitos humanos nas suas múltiplas perspectivas.
Apenas no âmbito do Humaniza, tratamos de diversidade, igualdade de gênero e racial, respeito à pessoa com deficiência, participação feminina na Justiça, atenção à saúde, sustentabilidade e vários outros temas. É um programa que resume o ideal do STJ de se tornar cada vez mais inclusivo e conectado com as grandes questões sociais.
O Futuro do STJ: Desafios e Perspectivas
Olhando para o futuro, como a ministra vê o papel do STJ nos próximos 35 anos? Maria Thereza de Assis Moura — O que se pensava sobre o futuro do tribunal quando ele chegou aos 10 ou 20 anos? Tudo o que foi imaginado aconteceu? Pensar o futuro é sempre um exercício de olhar para trás, para os feitos alcançados e, a partir deles, projetar os anos seguintes.
Observar a história do STJ é ver o quanto esse tribunal tem realizado na sua missão de dirimir controvérsias e uniformizar a jurisprudência em nível nacional.
A trajetória do Tribunal da Cidadania reflete o desafio de julgar, com o devido rigor, cada um dos mais de dois milhões de recursos especiais recebidos nesses 35 anos, para não falar de quase um milhão de habeas corpus e outras classes processuais.
Fonte: © Conjur
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