PL 869/24 garante aos estudantes de todas as instituições de ensino direito a licença-maternidade de 120 dias e licença-paternidade de cinco dias, visando desenvolvimento acadêmico e redução da evasão escolar.
Os estudantes das mais diversas instituições educacionais podem se beneficiar do Projeto de Lei 869/24, que propõe a extensão da licença-maternidade para 120 dias e da licença-paternidade para cinco dias. Essa medida busca garantir maior apoio e proteção aos estudantes durante o período de gestação e pós-parto, contribuindo para o bem-estar e desenvolvimento tanto da mãe quanto do bebê. A proposta, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados.
Os alunos e aprendizes das escolas e universidades do país podem se beneficiar das mudanças propostas pelo Projeto de Lei 869/24, que tem como objetivo principal garantir direitos fundamentais aos educandos. A possibilidade de ampliação da licença-maternidade e paternidade visa promover um ambiente mais acolhedor e favorável para a vivência acadêmica, reconhecendo as necessidades e particularidades dos estudantes em diferentes momentos de suas vidas. A discussão sobre essa importante questão está em andamento na Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei propõe extensão do direito à licença-maternidade e à licença-paternidade para estudantes
De acordo com a proposta em questão, tanto instituições de ensino públicas quanto privadas terão a responsabilidade de garantir que os estudantes possam retornar às aulas sem nenhum prejuízo em seu desenvolvimento acadêmico. O objetivo é oferecer aos alunos a oportunidade de usufruir do direito à licença-maternidade e à licença-paternidade, permitindo aos pais dedicarem-se aos cuidados do filho nos primeiros meses de vida.
Direitos constitucionais e CLT garantem os benefícios aos educandos
O deputado Vermelho (PL-PR), autor da proposta, destaca a importância das licenças-maternidade e paternidade no contexto educacional, argumentando que tais medidas são fundamentais para prevenir a evasão escolar e o baixo desempenho acadêmico dos estudantes. Vale ressaltar que esses direitos são garantidos pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assegurando que os educandos possam desfrutar desses benefícios sem comprometer sua posição no mercado de trabalho.
Próximos Passos serão decisivos para a implementação do projeto
O projeto de lei em discussão seguirá para avaliação das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. A análise em caráter conclusivo por tais comissões será crucial para determinar os próximos passos a serem seguidos em relação à extensão do direito à licença-maternidade e à licença-paternidade para os estudantes.
Fonte: © TNH1
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