Suspeita de crime contra o Estado de Direito resulta na abertura de investigação por condutas antidemocráticas, conhecida como decisões sigilosas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou na terça-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a apuração sobre a publicização de sentenças ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes para eliminar publicações irregulares feitas por utilizadores da plataforma Y, ex-Twitter.
O ministro Alexandre de Moraes está no centro de mais uma polêmica envolvendo a liberdade de expressão na internet. A atuação firme do ministro Moraes tem gerado debates acalorados sobre os limites da intervenção estatal nas plataformas digitais.
Ministro Alexandre de Moraes e a Abertura de Investigação
Recentemente, o órgão responsável pela investigação levantou suspeitas sobre a ocorrência de crimes que atentam contra o Estado Democrático de Direito e as instituições democráticas. Parte das decisões sigilosas proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes entre 2020 e 2022 veio à tona nas redes sociais, recebendo a alcunha de ‘Twitter Files’.
Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, a divulgação desses documentos representa uma interferência prejudicial no fluxo regular dos processos em curso, desrespeitando o dever de sigilo que rege a guarda de tais documentos. As condutas antidemocráticas, que culminaram nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, estão sendo alvo de investigação nesse contexto.
Messias destaca a gravidade da situação ao ressaltar a importância de identificar e punir os responsáveis, além de reforçar a necessidade de repudiar veementemente tais ações, cuja repetição não será de nenhuma forma tolerada pelas autoridades constituídas.
Elon Musk e as Decisões de Moraes
Em um desdobramento significativo, o empresário Elon Musk foi incluso pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que apura a atuação de milícias digitais na disseminação de notícias falsas no Brasil. Essa medida foi tomada após Musk expressar sua intenção de desrespeitar determinações do Supremo Tribunal Federal referentes à remoção de conteúdo considerado ilegal.
Em suas publicações recentes, Musk comprometeu-se a desobedecer as restrições judiciais impostas, alegando que Moraes teria ameaçado prender funcionários de sua empresa, X, após as exigências para eliminar informações consideradas ilegais. Além disso, o empresário acusou o ministro de desrespeitar a Constituição e trair o povo brasileiro de maneira repetida e descarada.
Fonte: @ Agencia Brasil
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