A Força Nacional de Segurança Pública apoiará a Funai por mais 90 dias nas terras indígenas Guarita e Nonoai, RS. Medida determinada no Diário Oficial da União.
A presença da Força Nacional de Segurança Pública será estendida por mais 3 meses para auxiliar a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nas terras indígenas Mato Grosso e Rondônia. A decisão foi oficializada em comunicado no Diário Oficial da União hoje.
Além disso, a atuação da Força Nacional de Segurança Pública tem sido fundamental para garantir a segurança e a proteção dos povos indígenas, reforçando a importância da presença do governo nessas regiões sensíveis.
Desafios na região e atuação da Força Nacional de Segurança Pública
A região da Terra Indígena (TI) Guarita vem enfrentando desafios decorrentes de conflitos agrários, disputa de poder e eventos climáticos extremos. Os povos kaingang, guarani-kaiowá, guarani-mbya, guarani-ñandeva e guarani, que habitam essa área, tiveram suas vidas impactadas por um vendaval no início deste ano, agravando ainda mais a situação.
Um dos pontos críticos na região foi a convocação de uma eleição para cacique em 2021, que gerou conflitos internos entre os próprios indígenas. Infelizmente, esses conflitos resultaram em situações trágicas, como a morte de três pessoas, incluindo a filha do então líder da comunidade, Carlinhos Alfaiate, de apenas 14 anos.
Intervenção da Força Nacional e os desafios enfrentados
A partir de julho de 2023, o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a atuação da Força Nacional de Segurança Pública na região, em apoio aos órgãos de segurança do Rio Grande do Sul. Essa medida visava realizar operações para o desarmamento dos indígenas e restabelecer a ordem pública na área.
Segundo a prorrogação da atuação da Força Nacional, seus agentes estão responsáveis por atividades essenciais à preservação da ordem e segurança das pessoas e do patrimônio. Além disso, a ação dos militares se estende também às terras vizinhas de Nonoai, onde vivem cerca de 2,6 mil indígenas em uma área de 20 mil hectares, ao norte do estado.
Conflitos agrários e a importância da preservação das terras indígenas
A região é marcada por conflitos com invasores que exploram ilegalmente o uso da terra, muitas vezes resultando em prejuízos significativos para as comunidades indígenas. A invasão e arrendamento por produtores de grãos têm sido alvo de processos judiciais, como o movido pelo Ministério Público Federal em 2022.
Nesse contexto, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Cooperativa dos Trabalhadores Rurais Indígenas de Nonoai (Copinai) é fundamental para garantir a posse e usufruto dos recursos ambientais de forma sustentável, preservando os direitos e a cultura dos povos indígenas.
Fonte: © TNH1
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